Política de Privacidade

A IndieCompany, desenvolvedora do aplicativo FipePlaca, valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos das plataformas Google Play e Apple App Store.

Ao utilizar o FipePlaca, você concorda com a coleta e o uso das informações descritas nesta política. Caso não concorde, pedimos que descontinue o uso do aplicativo.

1. Quem somos

Controlador dos dados: IndieCompany
E-mail para privacidade: contato@indiecompany.com.br
Website: fipeapp.varella.ovh

2. Dados que coletamos

O FipePlaca foi desenvolvido com o princípio de minimização de dados. Coletamos apenas o estritamente necessário para fornecer nossas funcionalidades.

2.1 Dados fornecidos por você:

• Consultas e pesquisas: placas de veículos, modelos e anos informados nas buscas. Esses dados são utilizados exclusivamente para retornar os resultados da Tabela FIPE e não são armazenados em nossos servidores após a consulta.
• Favoritos e preferências: lista de veículos salvos e configurações do aplicativo, armazenados localmente no seu dispositivo.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso anônimos: telas acessadas, tempo de uso e interações dentro do app, coletados exclusivamente via Firebase Analytics (Google) de forma anonimizada e agregada, sem identificação pessoal.
• Dados de crash: informações sobre falhas do aplicativo via Firebase Crashlytics para melhorarmos a estabilidade.
• Identificador de instalação: um identificador anônimo gerado pelo Firebase para distinguir instalações únicas, sem vínculo com sua identidade real.

2.3 Dados que NÃO coletamos:

• Nome completo, CPF, RG ou qualquer documento de identificação
• Endereço físico ou dados de localização precisa (GPS)
• Lista de contatos, fotos ou arquivos do dispositivo
• Dados de cartão de crédito ou informações bancárias
• Informações de saúde, biométricas ou sensíveis

3. Finalidade do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades, sempre amparados por uma base legal prevista na LGPD:

4. Compartilhamento de dados

4.1 Terceiros

Compartilhamos dados apenas com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades descritas:

• Google Firebase (Google LLC, EUA) — serviços de analytics e crash reporting. Os dados são anonimizados e tratados conforme a Política de Privacidade do Firebase.
• APIs públicas da FIPE — utilizadas para consulta de preços, sem envio de dados pessoais identificáveis.

4.2 Transferência internacional

O Google Firebase pode processar dados em servidores localizados nos Estados Unidos. A IndieCompany assegura que tais transferências seguem as cláusulas contratuais padrão e as determinações da LGPD (art. 33), exigindo o mesmo nível de proteção de dados do Brasil.

4.3 Não vendemos dados

A IndieCompany não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários para terceiros sob qualquer circunstância.

5. Seus direitos (LGPD)

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los (art. 18, I e II)
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados (art. 18, III)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (art. 18, IV)
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (art. 18, V)
• Eliminação — solicitar a exclusão total dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI)
• Oposição — opor-se a determinado tratamento (art. 18, §2º)
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º)
• Revisão automatizada — solicitar revisão de decisões automatizadas (art. 20)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@indiecompany.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS)
• Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso restrito
• Minimização de dados: armazenamos localmente sempre que possível
• Monitoramento contínuo contra vulnerabilidades e acessos indevidos
• Testes de segurança periódicos em nossas integrações

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Consultas de placa/modelo: não são armazenadas em nossos servidores. Processadas em tempo real e descartadas após a resposta.
• Favoritos e preferências: armazenados localmente no dispositivo. Ao desinstalar o app, esses dados são automaticamente removidos.
• Dados de analytics e crash: armazenados por até 26 meses pelo Firebase, conforme política de retenção padrão do Google Analytics.

8. Privacidade de crianças

O FipePlaca não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você é pai, mãe ou responsável e souber que seu filho nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco para que possamos remover essas informações imediatamente.

Nosso aplicativo está em conformidade com a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) dos EUA e com os requisitos de conteúdo infantil da Google Play e App Store.

9. Cookies e tecnologias similares

O FipePlaca é um aplicativo nativo (não um website) e não utiliza cookies de rastreamento. O Firebase Analytics utiliza identificadores anônimos de instância de app, que não constituem cookies tradicionais.

10. Termos de Uso

Ao utilizar o FipePlaca, você concorda com os seguintes termos:

• O aplicativo utiliza dados públicos da Tabela FIPE e de APIs de consulta veicular. Os valores e informações são fornecidos "como estão" (as-is), sem garantia de exatidão absoluta.
• A estimativa de IPVA é baseada em alíquotas estaduais públicas e no valor FIPE do veículo. O valor real pode variar conforme legislação estadual, descontos ou isenções aplicáveis.
• Você é responsável pelo uso das informações fornecidas pelo app. A IndieCompany não se responsabiliza por decisões financeiras ou comerciais tomadas com base nos dados do app.
• É proibido o uso do app para fins ilícitos, mineração de dados, engenharia reversa ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira.
• A IndieCompany reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários sobre alterações significativas.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por meio de:

• Aviso dentro do próprio aplicativo
• Atualização na página de privacidade do nosso site
• E-mail (quando aplicável e se tivermos seu contato)

Recomendamos a revisão periódica desta política. O uso continuado do aplicativo após modificações constitui aceitação das novas condições.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) está à disposição para esclarecer dúvidas e receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Nome: Encarregado de Privacidade — IndieCompany
• E-mail: contato@indiecompany.com.br

13. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.